O auxílio-doença mudou de nome oficialmente para “benefício por incapacidade temporária” (código B31), mas continua sendo o pagamento do INSS a quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por motivo de saúde. Desde a criação do sistema Atestmed, boa parte dos pedidos é analisada só pelos documentos, sem precisar de perícia presencial.
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir ao mesmo tempo: qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça) e carência mínima de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em casos de doença grave, acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional.
Como pedir pelo Meu INSS
- 1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br.
- 2. Procure por “Benefício por Incapacidade Temporária” no menu de serviços.
- 3. Anexe o atestado médico, com CID, tempo de afastamento estimado e assinatura do profissional.
- 4. Aguarde a análise — que pode ser só documental (Atestmed) ou exigir perícia presencial, dependendo do caso.
Como funciona o Atestmed
O Atestmed permite que o INSS analise o pedido apenas pelos documentos enviados, sem perícia presencial, quando a documentação médica é considerada suficiente. Esse sistema permite conceder afastamentos de até 60 dias sem exame presencial, agilizando a liberação do benefício.
Quando a documentação não é suficiente para decidir só por análise documental, o segurado é chamado para perícia médica presencial em uma agência do INSS.
O que levar na perícia presencial
Leve documento de identificação com foto, todos os exames e laudos relacionados à doença ou lesão, receitas médicas e relatórios detalhados do médico que acompanha o tratamento. Quanto mais completa a documentação, menor a chance de negativa por falta de prova.
Perguntas frequentes
Preciso ter 12 contribuições para qualquer doença?
Não. Doenças graves listadas em lei, acidentes de qualquer natureza e doenças ocupacionais dispensam a carência mínima de 12 contribuições.
Todo pedido passa por perícia presencial?
Não necessariamente. Pelo sistema Atestmed, muitos pedidos são analisados apenas pelos documentos enviados, sem necessidade de perícia presencial.
O que fazer se a perícia negar o benefício?
É possível entrar com recurso administrativo gratuito no prazo de 30 dias, ou pedir uma nova perícia caso surjam novos documentos médicos.
Este conteúdo tem caráter informativo. O LFA Benefícios não é um site oficial do governo — consulte sempre o Meu INSS para confirmar sua situação específica.