Quem precisa de ajuda jurídica e não tem condições de pagar um advogado tem, por lei, o direito de buscar a Defensoria Pública — um serviço gratuito que cobre desde questões de família até direito do consumidor, moradia e documentos.
O que a Defensoria Pública faz
A Defensoria presta assistência jurídica integral e gratuita em praticamente todas as áreas do direito — família, criminal, moradia, saúde, consumo, documentos e trabalhista, entre outras — para quem não tem condição de arcar com um advogado particular.
Quem pode usar
Em geral, são consideradas “hipossuficientes” as pessoas que não têm condições de contratar advogado nem de pagar custas judiciais sem comprometer o próprio sustento ou o da família. Como referência, costuma-se considerar elegível quem tem renda familiar de até três salários mínimos, embora o critério possa variar por estado e por tipo de caso.
Além do critério de renda, a Defensoria também atende pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de idade, gênero, deficiência, saúde mental ou outras circunstâncias sociais — mesmo quando a renda não é o principal fator.
Como pedir atendimento
- 1. Localize a unidade da Defensoria Pública do seu estado, presencial ou pelos canais de atendimento remoto.
- 2. Leve documentos pessoais e qualquer documentação relacionada ao problema (contratos, notificações, boletins de ocorrência, conforme o caso).
- 3. Explique sua situação — a própria Defensoria avalia se você se enquadra nos critérios de atendimento e, se necessário, já orienta sobre o pedido de gratuidade de justiça.
Justiça gratuita mesmo sem passar pela Defensoria
É possível pedir a gratuidade de justiça mesmo contratando um advogado particular, declarando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento — o juiz avalia o pedido caso a caso.
Perguntas frequentes
Só quem ganha até três salários mínimos pode usar a Defensoria?
Esse costuma ser um parâmetro de referência, mas os critérios variam por estado e caso — situações de vulnerabilidade específica também podem garantir o atendimento independentemente da renda.
A Defensoria Pública atende qualquer tipo de caso?
Cobre uma ampla gama de áreas do direito, mas a disponibilidade de atendimento especializado pode variar conforme a estrutura de cada unidade estadual.
Preciso agendar para ser atendido?
As formas de acesso variam por estado — algumas unidades atendem por ordem de chegada, outras exigem agendamento prévio presencial ou por telefone.
Este conteúdo tem caráter informativo. O LFA Benefícios não é um site oficial do governo — consulte sempre a Defensoria Pública do seu estado para confirmar critérios e formas de atendimento atualizadas.