Programa Estadual CNH Social: quais estados participam e como se inscrever A CNH Social isenta o candidato de todos os custos do processo de habilitação — exames, aulas teóricas e práticas, biometria e provas finais. Tirar uma carteira de motorista pelo processo comum custa, dependendo do estado e da autoescola, valores que costumam passar de … Ler mais
Ter o nome negativado por uma dívida que já foi paga, ou que nunca existiu, não é só um transtorno — pode gerar direito a indenização. A jurisprudência brasileira é bastante favorável ao consumidor nesses casos. O que diz a Súmula 385 do STJ Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o consumidor que … Ler mais
Quem precisa de ajuda jurídica e não tem condições de pagar um advogado tem, por lei, o direito de buscar a Defensoria Pública — um serviço gratuito que cobre desde questões de família até direito do consumidor, moradia e documentos. O que a Defensoria Pública faz A Defensoria presta assistência jurídica integral e gratuita em … Ler mais
Antes de desistir de um problema com uma empresa, vale registrar a reclamação nos canais certos — muita gente não sabe, mas existe uma plataforma oficial gratuita, o consumidor.gov.br, que costuma resolver o problema sem precisar ir à Justiça. O que é o consumidor.gov.br É uma plataforma pública e gratuita do governo federal que conecta … Ler mais
O seguro-desemprego é um direito de quem é demitido sem justa causa, mas o número de parcelas e o valor recebido variam bastante conforme o tempo trabalhado e quantas vezes a pessoa já usou o benefício antes. Quem tem direito Têm direito trabalhadores formais (com carteira assinada) e trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa, incluindo … Ler mais
Escolher entre saque-aniversário e saque-rescisão do FGTS é uma decisão que só vale a pena entender bem antes de trocar — porque voltar atrás não é imediato. Como funciona o saque-rescisão (modelo padrão) É a regra tradicional: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo total da conta do FGTS de … Ler mais
Depois de uma demissão sem justa causa, existe uma lista específica de valores que a empresa é obrigada a pagar — e um prazo legal apertado para isso acontecer. Saber o que esperar ajuda a identificar se algo ficou de fora do acerto. O que compõe a rescisão Saldo de salário: valor proporcional aos dias … Ler mais
Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão dos direitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho no Brasil segue o princípio da “primazia da realidade”: o que acontece no dia a dia da relação de trabalho vale mais do que o que está — ou falta — no papel. O que precisa ser comprovado Para que … Ler mais
Uma conta gov.br básica dá acesso a poucos serviços. Para coisas como declaração de Imposto de Renda pré-preenchida, assinatura de documentos e acesso completo ao Meu INSS, é preciso subir o nível da conta para prata ou ouro — e isso pode ser feito de graça, sem sair de casa. O que muda entre os … Ler mais
Um CPF irregular ou suspenso pode travar desde a abertura de conta bancária até a matrícula em uma faculdade. A boa notícia é que, na maioria dos casos, dá para resolver direto pela internet, sem precisar ir a uma agência da Receita Federal. Como consultar a situação do seu CPF O primeiro passo é verificar … Ler mais
