O seguro-desemprego é um direito de quem é demitido sem justa causa, mas o número de parcelas e o valor recebido variam bastante conforme o tempo trabalhado e quantas vezes a pessoa já usou o benefício antes.
Quem tem direito
Têm direito trabalhadores formais (com carteira assinada) e trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado pede desligamento por falta grave do empregador). Jovens aprendizes e estagiários não têm direito ao seguro-desemprego.
Tempo mínimo de trabalho exigido
- Primeira ou segunda solicitação: pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses.
- Segunda solicitação (variação): pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Terceira solicitação em diante: pelo menos 6 meses trabalhados antes da demissão.
Quantas parcelas você recebe
Na primeira solicitação, quem trabalhou de 12 a 23 meses recebe 4 parcelas, e quem trabalhou 24 meses ou mais recebe 5 parcelas. O valor de cada parcela é calculado com base na média dos três últimos salários antes da demissão, aplicando uma tabela progressiva do Ministério do Trabalho.
Como e quando dar entrada
- 1. Aguarde pelo menos 7 dias depois da data de demissão para solicitar.
- 2. Acesse o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- 3. Preencha a solicitação com os dados do contrato encerrado.
- 4. Acompanhe a análise e o calendário de pagamento pelo próprio aplicativo.
O prazo máximo para pedir é de até 120 dias após a demissão — perder esse prazo significa perder o direito ao benefício referente àquela demissão.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?
Não. O benefício é destinado a quem foi demitido sem justa causa pelo empregador, ou em casos de rescisão indireta reconhecida.
Trabalhador doméstico tem direito?
Sim, trabalhadores domésticos formalmente registrados e demitidos sem justa causa também têm direito ao seguro-desemprego.
O que acontece se eu perder o prazo de 120 dias?
O direito ao benefício referente àquela demissão específica é perdido — por isso é importante solicitar dentro da janela entre o 7º e o 120º dia após o desligamento.
Este conteúdo tem caráter informativo. O LFA Benefícios não é um site oficial do governo — consulte sempre o Portal Emprega Brasil para confirmar valores e prazos atualizados.